Segundo a lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências, afirma-se:

1. O Instituto Federal deverá garantir no mínimo 50 ext{ extperthousand} (cinquenta por cento) de suas vagas para ministrar educação profissional técnica de nível médio.
2. Terá como órgão executivo a reitoria composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
3. O colégio de dirigentes é composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
4. O Instituto Federal deverá garantir no mínimo 20 ext{ extperthousand} (vinte por cento) de suas vagas para cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores.
5. Os campi serão dirigidos pelo Diretor-Geral do campus, nomeados pelo Reitor para o mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo Instituto, atribuindo-se peso de rac{1}{3} (um terço) para manifestação do corpo docente, de rac{1}{3} (um terço) para manifestação dos servidores técnico-administrativos e de rac{1}{3} (um terço) para manifestação do corpo discente.