de caráter normativo, que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

que estabelece as diretrizes para a formação de professores.

que define as normas de infraestrutura das escolas públicas.

que regulamenta a participação dos pais na gestão escolar.

que estabelece as regras para a avaliação dos alunos.