Questão de Direito Administrativo
Assim como os magistrados, os membros do Ministério Público gozam da garantia:
A
da inamovibilidade, pois mesmo que queira e preencha os requisitos legais, não pode se remover, salvo anuência da maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.
B
irredutibilidade de vencimento.
C
da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.
D
da estabilidade após três anos de efetivo exercício.
E
da vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.
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