Questão de Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, exceto:
A
Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
B
Fidelidade partidária.
C
Prestação de contas à justiça eleitoral.
D
Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
E
Caráter nacional.
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