Questão de Mercado
A Lei 8112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No capítulo II – DAS VANTAGENS, art. 49, é citado que além do vencimento, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens: indenização, gratificações e adicionais, observando-se no parágrafo primeiro que:
A
As gratificações, indenizações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento.
B
Os adicionais incorporam-se ao vencimento, nos casos e condições indicados em lei.
C
Os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, com restrições legais.
D
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
E
As gratificações e os adicionais não poderão ser acumulados para efeito de ascensão.
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