O Princípio da Isonomia prevê que não é permitido tratamento desigual a contribuintes em situação semelhante, como técnica funcional ou profissional, independentemente da renda ou posse; dessa forma, é garantida uma plena segurança jurídica de que os contribuintes terão direitos e deveres igualitários no âmbito tributário.

Frente a isso, assinale a alternativa que demonstra o desenquadramento desse princípio.