Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Um tema recorrente relativo à disciplina das patentes refere-se ao licenciamento compulsório, atualmente objeto de crescente interesse nacional e internacional. No que concerne às opções implementadas pelo legislador brasileiro para discipliná-lo, é correto afirmar que o licenciamento compulsório.
A
pressupõe, necessariamente, prova de conduta ilícita cometida pelo titular da patente, por exercer seus direitos de modo abusivo.
B
exige procedimento judicial prévio, garantindo-se ampla defesa e o contraditório ao titular da patente.
C
será sempre concedido sem exclusividade, não se admitindo o sublicenciamento.
D
é obrigatório no caso de patentes de interesse nacional.
E
será extinto no caso de ocorrer cessão, alienação ou arrendamento do empreendimento autorizado a explorar a patente.
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