Questão de Segurança Pública

No Brasil existem marcações que são obrigatórias nas armas de fogo. Qual norma trata desse assunto?

A

Portaria 13.060/2014.

B

Lei 13.060/2014.

C

Lei 4.226/2012.

D

Portaria 4.226/2010.

E

Portaria 07/D-LOG/06.

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U

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