Questão de Direito Processual Penal
Quais são as penas previstas para quem pratica os atos descritos no art. 29 da Lei de Crimes Ambientais?
A
Detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.
B
Reclusão de 1 a 3 anos, e multa.
C
Detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!