Amauri ingressou com ação ordinária em face de Mercadinho
dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento
inapropriado vendido pelo réu. O pedido foi julgado
procedente em decisão transitada em julgado, condenando a
pessoa jurídica ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil
reais). Na fase de cumprimento de sentença, não foram
encontrados bens penhoráveis pertencentes à sociedade,
razão pela qual o juízo competente decretou, de ofício, a
desconsideração da personalidade jurídica, penhorando um
automóvel pertencente a Flávio, sócio majoritário da
sociedade ré.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
A
A decisão está correta, pois o CPC admite a
desconsideração da personalidade jurídica,
independentemente de requerimento da parte
interessada.
B
A decisão está incorreta, diante da necessidade de
requerimento da parte para que haja a desconsideração da
personalidade jurídica, a qual possui natureza jurídica de
processo autônomo.
C
A decisão está incorreta, pois a desconsideração da
personalidade jurídica exige, cumulativamente, o
requerimento da parte interessada e a instauração do
incidente, nos termos do CPC.
D
Não é admissível a desconsideração da personalidade
jurídica à luz do CPC.
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