Questão de Saúde do Idoso
São medidas aplicáveis às entidades governamentais de atendimento que descumprirem obrigação prevista neste estatuto, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, exceto:
A
Afastamento provisório de seus dirigentes.
B
Suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas.
C
Afastamento definitivo de seus dirigentes.
D
Advertência.
E
Fechamento de unidade ou interdição de programa.
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