Questão de Orçamento Público

O orçamento fiscal deve demonstrar a ação governamental dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, sendo, entretanto, excluídos:

A

exclusivamente o orçamento da Petrobras, em virtude de possuir vínculo próprio conhecido como “Conta Petróleo”.

B

as agências reguladoras, agências de fomento, Banco Central e BNDES.

C

os investimentos das empresas e os órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social.

D

os Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, que possuem orçamento próprio vinculado a créditos adicionais.

E

programas sociais como Bolsa Família, Bolsa Escola e outros, que têm designação orçamentária específica oriunda de créditos suplementares.

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U

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