“Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.” Estas frases são parte de uma declaração importante na história recente da humanidade, extraídas de seu capítulo XIII. Assinale a alternativa correta indicando que declaração é essa.