Questão de Direito Constitucional

Em caso de omissão do Congresso Nacional, quem pode legislar em matéria de competência exclusiva da União?

A

O presidente da República.

B

O Supremo Tribunal Federal.

C

O Senado Federal.

D

O Tribunal de Contas da União.

E

O Governo Estadual.

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!