É proibida qualquer forma de ensino religioso, seja confessional ou interconfessional, em escolas públicas.

É proibida qualquer expressão de religiosidade nas escolas municipais e estaduais, como o uso de crucifixos pelos alunos, por exemplo.

A equipe pedagógica da escola tem direito a expressar suas concepções religiosas no currículo e nas regras de convivência que regem a escola.

Expressões religiosas são permitidas, evitando-se exageros, como o uso de guias ou turbantes típicos de religiões afro-brasileiras.