Questão de Direito Tributário

Nas condições apresentadas, a Execução Fiscal deve ser extinta sem resolução de mérito?

A

Sim, pois a apelação em mandado de segurança é recebida em duplo efeito.

B

Não, pois a apelação em mandado de segurança não é recebida em duplo efeito, tornando o crédito exigível.

C

Sim, pois a execução fiscal deve ser extinta sem resolução de mérito devido à liminar concedida.

D

Não, pois a execução fiscal deve prosseguir mesmo com a apelação em andamento.

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U

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