Questão de Direito Tributário
Nas condições apresentadas, a Execução Fiscal deve ser extinta sem resolução de mérito?
A
Sim, pois a apelação em mandado de segurança é recebida em duplo efeito.
B
Não, pois a apelação em mandado de segurança não é recebida em duplo efeito, tornando o crédito exigível.
C
Sim, pois a execução fiscal deve ser extinta sem resolução de mérito devido à liminar concedida.
D
Não, pois a execução fiscal deve prosseguir mesmo com a apelação em andamento.
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