Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, que pode executá-los ou exigir seu cumprimento de maneira autônoma em relação ao direito de seu cliente.

O advogado deve receber, no início de sua atuação em um processo, pelo menos um quarto dos honorários contratuais da causa.

A ação de cobrança de honorários advocatícios é imprescritível.

Em razão do caráter personalíssimo da contratação dos serviços de um advogado, seu falecimento antes do término do processo em que atue encerra o mandato, e os herdeiros não terão direito aos honorários eventualmente devidos.