Segundo Hans Kelsen (1996, p. 246), uma norma jurídica para ser válida necessita buscar seu fundamento de validade em uma norma superior. [...] Da sua Teoria Pura do Direito, destaca-se o trecho a seguir: A ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas é uma construção escalonada de diferentes camadas ou níveis de normas jurídicas. A sua unidade é produto da relação de dependência que resulta do fato de a validade de uma norma se apoiar sobre essa outra norma, cuja produção, por seu turno, é determinada por outra, e assim por diante, até abicar finalmente na norma fundamental pressuposta. A norma fundamental hipotética, nestes termos - é, portanto, o fundamento de validade último que constitui a unidade desta interconexão criadora. A respeito das leis que inserem a nova pirâmide de Kelsen, segundo o STF, após a Constituição Federal, assinale a alternativa: