Questão de Orçamento Público
Sem a emissão da certidão de dívida ativa, é possível se efetuar a execução fiscal?
A
Sim. O gestor não pode perder os prazos.
B
Sim, desde que existam memorandos informando sobre a urgência ou sobre os riscos de perdas de prazos judiciais.
C
Não. A legislação é taxativa e determina que seja primeiramente emitida a certidão e, somente após esta etapa, seja efetuada a execução fiscal.
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