Questão de Direito Tributário
Podemos definir a anistia fiscal como:
A
o perdão da falta cometida pelo infrator de deveres tributários e o da penalidade a ele imposta;
B
a norma que impede o nascimento da obrigação jurídica tributária;
C
causa extintiva do crédito tributário que faz desaparecer o tributo já nascido;
D
a revogação total de lei tributária por outra lei tributária.
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