A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

A LGPD é uma legislação que regula as atividades de tratamento de dados pessoais apenas em países da União Europeia.

A LGPD é uma legislação que regula as atividades de tratamento de dados pessoais apenas nos Estados Unidos da América.