Na orientação jurisprudencial adotada pelo Supremo Tribunal Federal, os direitos sociais são considerados sempre na perspectiva coletiva, cabendo ao poder público priorizar as políticas públicas, elaboradas de maneira técnica e impessoal, que visem assegurar o mínimo existencial.

Embora não seja possível estabelecer, de modo taxativo, um rol dos elementos nucleares do mínimo existencial, há um conjunto de conquistas sedimentadas que serve de roteiro a guiar o intérprete da norma e, de modo geral, os órgãos vinculados à concretização dessa garantia.

O núcleo essencial dos direitos e o mínimo existencial se confundem em toda a sua extensão, daí porque o mínimo existencial funciona como parâmetro para identificar quais direitos sociais são essencialmente fundamentais.

No direito constitucional brasileiro, diferentemente do que ocorre na maioria dos sistemas jurídicos ocidentais, há previsão constitucional expressa consagrando um direito geral à garantia do mínimo existencial.