Questão de Direito Administrativo

Em relação ao processo administrativo disciplinar, a respeito da sua finalidade, é correto afirmar que:

A

Tem como objetivo apenas punir servidores públicos que cometerem irregularidades, sem investigar responsabilidades.

B

Visa apurar as responsabilidades de servidores públicos que cometem infrações disciplinares.

C

Tem como função principal punir servidores com base em informações não documentadas.

D

Não se aplica aos servidores públicos efetivos, apenas aos temporários.

E

Apenas pode ser instaurado quando houver pedido formal da sociedade.

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U

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