Questão de Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo disciplinar, a respeito da sua finalidade, é correto afirmar que:
A
Tem como objetivo apenas punir servidores públicos que cometerem irregularidades, sem investigar responsabilidades.
B
Visa apurar as responsabilidades de servidores públicos que cometem infrações disciplinares.
C
Tem como função principal punir servidores com base em informações não documentadas.
D
Não se aplica aos servidores públicos efetivos, apenas aos temporários.
E
Apenas pode ser instaurado quando houver pedido formal da sociedade.
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