Questão de Direito Constitucional
Em relação à extinção do contrato de trabalho, considere as seguintes proposições:
Tratam-se de hipóteses de despedida com justa causa as seguintes proposições:
- Condenação criminal do empregado com suspensão da execução da pena, devidamente transitada em julgado;
- Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e que constitua ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado;
- Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador ou superior hierárquico independentemente de legítima defesa;
- Perda de requisito estabelecido em lei para o exercício da profissão por conduta culposa do empregado;
- Desídia no desempenho das funções;
Qual(is) proposição(ões) caracteriza(m) a despedida com justa causa?
A
I, II e V
B
I, II e IV
C
II e V
D
II, IV e V
E
II e IV
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