Questão de Segurança da Informação
Quanto a Lei 11.343/2006, pode-se dizer que:
A
Foi importante porque diferenciou usuários de traficantes segundo uma determinada quantidade de droga portada.
B
Aquele que porta até 30 gramas de maconha é caracterizado como usuário no Brasil.
C
Há, na Lei, diferenciação entre traficantes de drogas tidas como pesadas e leves.
D
Ante a falta de diferenciação explicita entre usuário e traficante, são as circunstâncias do caso que levarão ao entendimento de que é um ou outro.
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