Questão de Direito Constitucional
O que é o habeas corpus, garantido pela Constituição?
A
O direito de apresentar provas em juízo
B
A possibilidade de recorrer a qualquer decisão administrativa
C
O direito de se manifestar publicamente em qualquer assunto
D
A proteção do direito de locomoção, garantindo que ninguém seja preso sem motivo legítimo
E
A defesa contra qualquer ato de corrupção no governo
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