Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O princípio da função social do contrato estabelece que:
A
A propriedade é ilimitada e pode ser exercida sem qualquer restrição.
B
O exercício de direitos deve atender também a sua função social, considerando os interesses coletivos.
C
O contrato só precisa ser respeitado pelas partes e não pela sociedade.
D
O contrato não precisa levar em conta o bem-estar coletivo, desde que atenda as partes.
E
Os direitos coletivos devem sempre prevalecer sobre os individuais em qualquer situação.
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