Diretrizes nacionais sobre outros temas de política educacional, interpretando a LDB ou respondendo a consultas que lhe são submetidas por órgãos educacionais ou por pessoas físicas ou jurídicas

Diretrizes Curriculares da Lei de Diretrizes e Bases

Diretrizes Curriculares sobre as etapas e modalidades da educação básica e sobre os cursos da educação superior;

Pareceres sobre consultas pontuais a respeito de temas e situações na educação, raramente acompanhados de resoluções