Questão de Planos de Carreira

A respeito dos instrumentos do Estatuto da Cidade, o que é correto afirmar?

A

A ação de parcelar, edificar ou utilizar uma área urbana somente pode se dar em área específica e incluída no plano diretor.

B

O IPTU progressivo no tempo é uma tributação do lote que se perpetua para todo o sempre.

C

Em casos especiais, os títulos da dívida pública de casos de desapropriação podem ser resgatados após quinze anos.

D

É permitida a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação de IPTU progressivo no tempo.

E

Todas as alternativas estão corretas.

Comentários

U

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