Questão de Planos de Carreira
A respeito dos instrumentos do Estatuto da Cidade, o que é correto afirmar?
A
A ação de parcelar, edificar ou utilizar uma área urbana somente pode se dar em área específica e incluída no plano diretor.
B
O IPTU progressivo no tempo é uma tributação do lote que se perpetua para todo o sempre.
C
Em casos especiais, os títulos da dívida pública de casos de desapropriação podem ser resgatados após quinze anos.
D
É permitida a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação de IPTU progressivo no tempo.
E
Todas as alternativas estão corretas.
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