Questão de Psicologia juridica
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) foi um diploma legal criado para atender aos anseios da sociedade que clamava por uma maior punição aos danos sofridos pelo erário motivados por interesses pessoais ou de grupo. Nesse sentido, é correto afirmar que
A
o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
B
se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao delegado de polícia competente, para as providências necessárias.
C
os herdeiros daquele que que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos à obrigação de reparar o dano integralmente.
D
constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
E
constitui ato de improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
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