Questão de Direito Constitucional

Qual é a principal função da Constituição de um país?

A

Estabelecer as leis penais.

B

Organizar o sistema de educação.

C

Definir os direitos e deveres dos cidadãos.

D

Estabelecer normas sobre a economia.

E

Regular o funcionamento do mercado de trabalho.

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U

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