Questão de Direito Processual Penal
A aposentadoria especial é devida quando:
A
tiver o segurado trabalhado, durante 15, 20 ou 25 anos, na forma disciplinada em lei, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, após o cumprimento da carência exigida;
B
tiver o segurado trabalhado, pelo tempo exigido em lei, em atividades de especial interesse para a segurança nacional, após o cumprimento da carência exigida;
C
tiver o segurado trabalhado, pelo tempo exigido em lei, em atividades diplomáticas especiais fora do país, após o cumprimento da carência exigida;
D
tiver o segurado cumprido a carência exigida por lei e for integrante das categorias profissionais, cujas atividades reclamam maior esforço intelectual.
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