compõe-se por dez membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por dois terços do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução;

tem competência para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares;

é composto por membros do Ministério Público, eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução;

tem como função principal a elaboração de propostas de emendas à Constituição, relacionadas à atuação do Ministério Público;

é responsável por julgar os processos disciplinares envolvendo membros do Ministério Público, com poderes para aplicar sanções administrativas.