Empregador é sempre pessoa jurídica.

A relação de emprego se desenvolve com impessoalidade.

Empregado é pessoa física ou jurídica.

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, não pode ser empregadora.