Será cumulativo e não pode ser seletivo.

SERA NÃO-CUMULATIVO E PODE SER SELETIVO EM FUNÇÃO DA ESSENCIALIDADE DAS MERCADORIAS E DOS SERVIÇOS.

Não está sujeito ao principio da anterioridade, não pode ser seletivo, em nenhuma hipótese mas não incide na saída de mercadorias para outro estabelecimento da mesma firma localizado em outro Estado.

É da competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal, será cumulativo, não está sujeito ao princípio da anterioridade e incide nas transferências de bens da matriz para suas filiais.

É de competência legislativa dos Estados nas respectivas áreas, mas a União quando do Distrito Federal, e incide a movimentação de mercadorias e prestação de serviços dentro ou fora da corrente comercial.