Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O que acontece quando o cônjuge sobrevivente decide não aceitar a divisão dos bens na sucessão?
A
A divisão é realizada apenas entre os filhos.
B
O juiz poderá decidir pela divisão conforme o regime de bens.
C
O cônjuge sobrevivente perde direito à parte dos bens.
D
A divisão será automaticamente revertida para os herdeiros.
E
O cônjuge sobrevivente não tem opção a não aceitar a divisão.
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