Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sobre o que dispõe a Lei 8245/91, é correta a afirmação (1 ponto):
A
O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de noventa dias.
B
Considera-se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.
C
Se o contrato for silente, a obrigação de pagar IPTU e Taxa de Incêndio é do locatário.
D
O locatário deverá pagar despesas de aferição de sua idoneidade, como consultas aos SPC, SERASA e SPI.
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