João Carlos ajuizou ação em face do Shopping Sky Mall, objetivando a devolução dos valores que superem o limite máximo previsto em lei de seu município, pagos em virtude do estacionamento de seu automóvel. Julgado procedente o pedido e iniciado o cumprimento de sentença, o executado apresentou impugnação, alegando ser inexigível a obrigação. Sustentou que o Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, reconheceu a inconstitucionalidade da referida lei municipal que ampara o título judicial.
Considerando que a decisão do STF foi proferida após o trânsito em julgado da ação movida por João Carlos, assinale a afirmativa correta.
A
Não é possível acolher a alegação do executado
apresentada em sua impugnação, pois o reconhecimento
da inconstitucionalidade se deu em controle difuso de
inconstitucionalidade.
B
Não é possível acolher a alegação do executado veiculada
por meio de impugnação, sendo necessário o ajuizamento
de ação rescisória para desconstituir o título.
C
É possível acolher a alegação do executado apresentada
em sua impugnação, pois não houve a modulação dos
efeitos da decisão do STF.
D
É possível acolher a alegação do executado veiculada em
sua impugnação, pois a decisão do STF sempre se
sobrepõe ao título judicial.
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