Questão de Direito Tributário
Quanto aos aspectos quantitativos do IPTU, é incorreto afirmar que
A
as alíquotas podem ser progressivas no tempo em razão da função social da propriedade
B
as alíquotas podem ser diferentes de acordo com a localização ou o uso do imóvel
C
as alíquotas podem ser progressivas em razão do valor do imóvel;
D
as alíquotas podem ser diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel
E
as alíquotas devem ser fixas se estabelecidas por lei anterior à EC29/00
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