Questão de Filosofia do Direito

A Constituição Federal Brasileira de 1988 garante qual princípio fundamental?

A

Liberdade de ação irrestrita ao governo

B

Igualdade entre todos perante a lei

C

Centralização do poder no Executivo

D

A redução de direitos dos cidadãos

E

A exclusividade de direitos aos cidadãos ricos

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U

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