Questão de Filosofia do Direito
A Constituição Federal Brasileira de 1988 garante qual princípio fundamental?
A
Liberdade de ação irrestrita ao governo
B
Igualdade entre todos perante a lei
C
Centralização do poder no Executivo
D
A redução de direitos dos cidadãos
E
A exclusividade de direitos aos cidadãos ricos
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