Questão de Avaliação de Impacto Ambiental
O licenciamento ambiental é um(a) _____ praticado pelo poder _____. Devido à sua possível revogação, nos casos em que os critérios definidos pelos órgão ambientais não sejam cumpridos, o licenciamento ambiental é definido como uma ação _____, o que o distingue de outras licenças, que dependem apenas da conformidade legal para sua emissão ao interessado.
A
Lei - Executivo - vinculada
B
Ato administrativo - Executivo - discricionária
C
Lei - Legislativo- vinculada
D
Ato administrativo - Legislativo- vinculada
E
Decreto - Executivo - discricionária
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