Questão de Direito Constitucional
Quem é o responsável por declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo no Brasil?
A
O presidente da República.
B
O Congresso Nacional.
C
O Supremo Tribunal Federal.
D
O Superior Tribunal de Justiça.
E
O Senado Federal.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!