Nenhuma das Alternativas.

A Lei 10.192, define que os preços só podem ser reajustados para mais, mesmo que a variação do índice seja contrária, pois não se deve prejudicar o fornecedor.

Os preços contratuais podem ser reajustados para mais ou para menos, de acordo com a variação dos índices indicados no contrato. Não é essa.

O preço reajustável é aquele que pode ser aumentado após um ano da data da apresentação da proposta ou da data do orçamento a que a proposta referir-se.

De acordo com a Lei nº 10.192, são nulos de pleno direito quaisquer expedientes que, na apuração do índice correspondente, produzam efeitos financeiros equivalentes aos de reajuste de periodicidade inferior à anual.