Questão de Direito Administrativo

Ao considerar as garantias dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito à liberdade de expressão, analise as afirmativas a seguir e escolha a alternativa correta que reflete as limitações e responsabilidades desse direito.

A

A liberdade de expressão é absoluta e pode ser exercida sem qualquer restrição, independentemente do conteúdo ou das consequências que suas manifestações possam causar.

B

O direito à liberdade de expressão é importante, mas pode ser limitado em casos de discurso de ódio ou incitação à violência, a fim de proteger outros direitos fundamentais.

C

O direito à liberdade de expressão não se aplica a conteúdos que desrespeitem figuras públicas, que devem tolerar críticas e ataques sem recorrer à Justiça.

D

A liberdade de expressão é um direito exclusivamente individual, não podendo ser exercida por grupos ou associações.

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U

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