O prestador não pode realizar a denúncia imotivada, sob pena de não receber a retribuição vencida.

O prestador que realize a denúncia imotivada não terá direito à retribuição vencida, respondendo por lucros cessantes.

O prestador que realize a denúncia imotivada terá direito à retribuição vencida, porém responderá por perdas e danos.

O prestador demitido por justa causa perderá direito à retribuição vencida, não respondendo por perdas e danos.