Questão de Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado ocorre quando o ato administrativo resulta em:
A
Prejuízo para o servidor público
B
Dano ao patrimônio público
C
Dano causado a terceiros
D
Lesão aos direitos fundamentais
E
Violação das leis trabalhistas
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!