Questão de Direito Processual Penal

A respeito da Lei n° 7.716, de 05/01/1989 e alterações posteriores, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, considere:

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

III.

E

II.

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U

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