Questão de Literatura
Qual é o princípio fundamental da Constituição Federal do Brasil que visa garantir a proteção de direitos e garantias individuais, assegurando que todos os cidadãos sejam tratados de forma igualitária perante a lei?
A
Princípio da legalidade
B
Princípio da dignidade da pessoa humana
C
Princípio da ampla defesa
D
Princípio da separação de poderes
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