Questão de Literatura

Qual é o princípio fundamental da Constituição Federal do Brasil que visa garantir a proteção de direitos e garantias individuais, assegurando que todos os cidadãos sejam tratados de forma igualitária perante a lei?

A

Princípio da legalidade

B

Princípio da dignidade da pessoa humana

C

Princípio da ampla defesa

D

Princípio da separação de poderes

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U

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