Questão de Direito Tributário
O parcelamento do crédito tributário:
A
Pode ser realizado por acordo entre o contribuinte e o Fisco, com condições de prazos e valores que envolvem o pagamento do crédito
B
É proibido, já que qualquer parcelamento é considerado ilegal por não estar em conformidade com o princípio da capacidade contributiva
C
Pode ser parcelado apenas nos casos de falência do contribuinte, mas com juros elevados
D
Deve ser automaticamente concedido quando o crédito tributário exceder determinado valor fixado por lei
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